O plenário do CNJ aprovou nesta terça-feira a cota que reserva 30% das vagas de estágio nos órgãos do Judiciário às pessoas negras. A proposta de resolução foi apresentada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux.
Em seu voto, Fux aponta que a reserva de vagas é uma “necessária ação afirmativa” que garante a igualdade material, sem “violar a igualdade formal, em relação aos processos seletivos de estágio”. Pelas regras aprovadas, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no processo seletivo for igual ou superior a três, sendo que as não preenchidas pelas cotas serão revertidas para o sistema universal. A resolução diz ainda que a medida será válida até 9 de junho de 2024.
“Ponderando, portanto, que a Constituição da República adota como valores fundamentais a promoção de igualdade entre os cidadãos, tais mecanismos apresentam-se, pelo exposto, como maneiras eficientes de se garantir a igualdade, substancialmente, entre os brasileiros”, disse ainda o ministro.
radaronline Parabéns tem muito negro com gabarito e capacidade
radaronline E viva a Magalu magazineluiza
radaronline Tá cada dia pior.... Racismo contra negro....evidenciado!!!
radaronline Denuncia aí, carlosjordy!
radaronline Ter cota está de acordo com a lei, o q não dá é fazer discriminação reversa
radaronline Bora protestar no judiciário por racismo reverso Espera... Judiciário... Buguei...
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