Cigarros eletrônicos: Anvisa tem maioria para aprovar resolução que mantém proibição

Presidente do órgão recomendou realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos e reforço na fiscalização do comércio do produto) formou maioria para aprovar resolução que mantém a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil.

A minuta analisada pela diretoria colegiada da autarquia nesta sexta é mais robusta que a norma de 2009, e endurece a proibição já vigente. A resolução anterior proibia a venda, propaganda e importação dos produtos. A minuta amplia a proibição e veda também a produção, armazenamento e transporte desses produtos em território nacional.

Como parte do processo, a Agência submeteu o assunto à consulta pública, no fim do ano passado, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta apresentada pelo órgão, que mantém a proibição. A diretoria colegiada avaliou os impactos da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, e a comercialização e uso dos dispositivos em outros países. Após discussões, na época, a agência também concluiu que ainda não há base científica para concluir que vapes são menos prejudiciais que cigarros convencionais.

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