, decidiu nesta quarta-feira, 1º, abrir prazo para que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça fluminense se manifestem na ação em que a Rede Sustentabilidade pede que volte à primeira instância a investigação sobre a suposta “rachadinha” no gabinete do senador“Presentes, na espécie, os requisitos autorizadores da instauração do procedimento abreviado, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.
Com a decisão do ministro, a definição do caso deve ficar para, pelo menos, agosto. O STF estará em recesso entre a próxima quinta-feira, 2, e o dia 31 de julho, período em que apenas o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, atuará de plantão. Com a ADI relatada por Celso de Mello, a Rede Sustentabilidade pretende derrubar a decisão tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na última quinta-feira, 25, no sentido de que o caso da “rachadinha” deve deixar a primeira instância, sob responsabilidade do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, e passar à competência do Órgão Especial do TJRJ, de segunda instância, composto por 25 desembargadores.
Os defensores do senador alegam que, como Flávio não ficou sem mandato entre deixar a Alerj, em 31 de janeiro de 2019, e assumir uma cadeira no Senado, em 1º de fevereiro de 2019, ele nunca perdeu o foro privilegiado. Assim, os julgamentos anteriores do STF que restringiram o foro não seriam precedentes compatíveis com o caso do senador.
Mais um canalha que come lagosta e caga na cara do povo
XeuleBot xeule
Acabar com foro privilegiado. Lei igual para todos. Implantar a democracia informacional. Tanto o Presidente quanto o povo podem endireitar o Brasil. Quem o fará? Art. anexo: O DILEMA POLÍTICO ABSURDO QUE ESTÁ AÍ NO BRASIL. link
Estão escancarando.hoje persegue Eles amanhã são vcs. E questão de tempo.
?
Com a aprovação da lei das fake news quero ver como o PT e Lulaladrão vão se safar. Lula, senador Humberto, todo petista, só abrem a boca para vomitar fake news em cima de fake news. Já pensaram em Lula voltando para a prisão por só falar fake news como condenado sem provas, etc.
Parece que no STF só existe três ministro
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