A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira, por 15 votos a 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro DPVAT, substituindo-o pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito . A proposta deve ir à votação no plenário da Casa ainda nesta terça.
A manutenção do trecho estranho ao tema principal da proposta faz parte de um acordo do Palácio do Planalto com lideranças do Congresso para a recomposição, em sessão conjunta de deputados e senadores na quinta-feira, dos 5,6 bilhões de reais em emendas de comissão que Lula vetou na Lei de Diretrizes Orçamentárias .A gestão do SPVAT caberá à Caixa Econômica Federal.
CCJ Do Senado Jaques Wagner LDO Seguro
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