CCJ do Senado aprova recriação do quinquênio, para turbinar salários de juízes e promotores

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira 17, a proposta de emenda à Constituição que recria o quinquênio para juízes e membros do Ministério Público. O texto segue para apreciação do plenário. O projeto aprovado é um substitutivo de autoria do relator, Eduardo Gomes , com texto original do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco .

Segundo Pacheco, a ideia é conjugar a proposta com a aprovação de um projeto de lei que combate supersalários de agentes públicos, ao disciplinar o pagamento de auxílios que driblam o teto constitucional. Poderá ser incluído na contagem do adicional o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, inclusive aquele prestado antes da publicação da Emenda Constitucional que resultar da PEC.

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