A proposta institui ainda uma cobrança previdenciária sobre a folha de salários para empresas exportadoras do agronegócio, atualmente isentas dessa tributação. O novo relatório da PEC, apresentado nesta quarta-feira deixou claro que setores beneficiados com a desoneração da folha prevista em uma lei de 2018 continuarão com o benefício até o fim de 2020.
O texto garante o piso de um salário mínimo para pensão por morte de servidores da União e dos Estados e municípios que adotarem a reforma da Previdência. A reforma da Previdência, aprovada em outubro, assegura o piso para dependentes de trabalhadores da iniciativa privada. Ao defender o dispositivo, o relator citou uma proposta do vereador de São Paulo Eduardo Suplicy de estabelecer uma renda mínima e até uma frase do presidente Jair Bolsonaro em campanha.
podem arquivar isso! Paulo Guedes já sacou a carta na manga! PEC Emergencial já!
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