CCJ da Câmara se antecipa ao STF e deve votar prisão em 2ª instância

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Texto foi colocado em pauta pelo presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-RS); decisão pode beneficiar ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Sessão convocada é uma resposta ao STF, que analisará o tema na quinta-feira, 17

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini convocou, para esta terça-feira, 15, uma reunião para votar uma proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Os deputados irão analisar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O texto provocou polêmica na CCJ no ano passado e acabou não sendo votado. O deputado Rubens Bueno era o relator, mas não chegou a apresentar parecer. Neste ano, a relatora designada foi a deputada Caroline de Toni , que também ainda não apresentou o parecer.

Nas redes sociais, o deputado Felipe Francischini afirmou que “a impunidade não pode vencer” e que “a população almeja um combate duro ao crime”. No Twitter, a hashtag #PrisaoEm2aInstanciaSim é o sexto assunto mais comentado no Brasil. URGENTE: Diante da pauta de julgamento do STF para esta próxima quinta DECIDI chamar uma reunião extraordinária da CCJ e pautei a PEC da Prisão em 2ª instância. A impunidade não pode vencer. A população almeja um combate duro ao crime. Autor

 

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Prisaoem2ªInstanciaSim 👏👏👏👏👏👏👏👏👍👍👍👍👍👍👍👍

É isso aí camaradeputados e SenadoFederal, até quando serão capachos dos pseudos deuses do STF?🤔

Deve votar e já sai sancionada a lei?

É bom chamar para a câmara a responsabilidade de legislar, pois tem gente legislando em seu lugar. E, já faz tempo!!! PrisaoEm2aInstanciaSim

Tão com medo, kk

PrisaoEm2aInstanciaSim

Parabéns 👏👏👏👏para isso que votamos a câmara é o povo 👏👏

PrisaoEm2aInstanciaSim GolpeDoSTFParaLibertarLula

Segregação prisional, armamentismo, tortura e terrorismo são crimes hediondos praticado por nações omissas e corruptas que não cumprem juramentos de promover paz, liberdade, defesa da Pátria, lei, ordem e democracia. Art 3 IV e 78 da CF 88

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