CCJ da Câmara aprova PL que proíbe invasores de terra de ocuparem cargos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 23, o projeto de lei PL 709/2023 do deputado Marcos Pollon , que proíbe pessoas acusadas de invadirem terras de ocuparem cargos públicos. O texto deve ser encaminhado ao plenário da Casa.

A proposta prevê que condenados por invasão de terras não possam participar de concursos públicos e nem ocupar cargos comissionados por oito anos. O tempo passa a contar a partir do trânsito em julgado. O projeto é uma resposta às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra , que tem organizado o “Abril Vermelho”. Nas últimas semanas, fazendas foram ocupadas, incluindo a sede de pesquisas da Embrapa, em Pernambuco.+ STJ elege Herman Benjamim presidente e Luis Felipe Salomão para vice da Corte

O projeto ainda inibe a participação dos invasores em programas sociais da União, como o Bolsa Família. Caso o suspeito já receba os benefícios, ele será retirado da lista compulsoriamente após o trânsito em julgado do processo.Luciana Vendramini é a entrevistada do podcast Paranormal Experience desta quarta

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