Cassação de contrato da Enel SP é última das possibilidades de processo aberto contra a empresa; entenda

A cassação do contrato da Enel em São Paulo é a última das possibilidades previstas em um processo – que pode ser demorado – determinado pelo governo federal, afirmam especialistas consultados pelo g1.

No ofício enviado à Aneel, Silveira menciona a possibilidade de o processo resultar em “caducidade” da concessão. Isso significa que o contrato da Enel pode ser cassado e a área em que a distribuidora atua pode ser cedida a outra empresa. Quais são as outras punições previstas? A cassação do contrato não é a única consequência possível do processo aberto pela Aneel.VoltarO que pode levar à cassação? A cassação do contrato precisa da comprovação de que a distribuidora descumpriu regras ou não tem condições técnicas, operacionais ou financeiras de manter a prestação dos serviços.

A extinção do contrato foi recomendada pela Aneel em novembro de 2023, depois de verificar que a empresa não tem condições financeiras de manter a concessão. A Amazonas Energia foi intimada pela agência em setembro de 2022, dando início ao processo de caducidade.Carro da distribuidora de energia elétrica Enel estacionado em rua de São Paulo — Foto: RENATO S.

O Ministério de Minas e Energia está definindo as regras para renovação dos contratos que estão perto do vencimento até 2030. São mais de 20 empresas, que representam 60% do mercado de distribuição.

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