Caso Robinho: STJ decide que ex-jogador deve cumprir pena no Brasil e ser preso imediatamente

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Oito ministros acompanharam relator, Francisco Falcão, e atenderam pedido do governo da Itália

O Superior Tribunal de Justiça determinou, por 9 votos a 2, que o ex-jogador Robinho tem que cumprir no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itália, pelo crime de estupro. O placar do julgamento ficou de nove ministros favoráveis e dois contrários. Ao fim da análise, a maioria dos ministros decidiu pela prisão imediata do ex-jogador, com regime inicial fechado.

Falcão foi seguido por oito ministros: Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis.— Meu entendimento, com todas as vênias, é no sentido de que o Brasil não pode ser refúgio para criminosos. A sessão ocorre na Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Na sessão desta quarta-feira, no entanto, participaram 12 dos magistrados. O vice-presidente, Og Fernandes, presidiu a sessão e só votaria em caso de empate. Com isso, a maioria foi formada com seis votos favoráveis.

 

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