Cinco novos projetos de lei para regulamentar o transporte de animais de estimação por aeronaves foram apresentados na Câmara dos Deputados desde a última segunda-feira, 22, quando o cão Joca, um golden retriever de cinco anos, morreu durante um transporte aéreo realizado pela Gollog, serviço de cargas da companhia aérea Gol. Os novos projetos foram anexados a um texto que está parado há quase três anos na Casa.
Tabata justifica que a medida permitirá possibilitará"uma resposta rápida em casos de emergência, extravio ou qualquer situação que coloque em risco a vida e a integridade dos animais".
Há pelo menos outras 16 propostas semelhantes com diferenças quanto ao peso e ao número de animais permitidos por voo, ou versando sobre outras regras, como a exigência de médicos veterinários e supervisão humana durante todo o traslado. Apresentado em 2020, o texto originalmente tratava exclusivamente sobre regras para o transporte de animais de assistência emocional ou de serviço, como cães-guia, e também estava na Comissão de Meio Ambiente. Dois dias depois, o relator Delegado Matheus Laiola apresentou um substitutivo.
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