Câmara quer votar proposta que criminaliza a posse de drogas antes das eleições

Assunto voltou a ser tema no Congresso depois que o STF decidiu que não é crime portar até 40 gramas de maconhaAté agora, apenas dois partidos indicaram deputados para a comissão especial que vai discutir a proposta que muda a Constituição eA comissão especial terá 34 deputados titulares para discutir a proposta. O deputado Alberto Fraga defende que a votação ocorra até setembro, um pouco antes das eleições municipais.

A PEC foi aprovada em abril pelo Senado, mas o assunto também era discutido no STF. Na última semana, o Supremo decidiu que a posse de até 40 gramas de maconha não configura crime, mas sim, um ilícito administrativo. Portanto, quem for pego com essa quantidade será considerado usuário, e não traficante.

Para o deputado Ivan Valente , a Câmara discutir uma PEC sobre tema já decidido pelo STF é mais um embate político que social: "o Congresso não se preocupou nesses nove anos em discutir. Então eles querem que incida sobre as eleições esse debate".Mesmo que a Câmara dos Deputados aprove o texto já votado no Senado, o assunto poderá retornar ao Supremo Tribunal Federal.

"Ao julgar esse caso com base na intimidade, na vida privada, o STF já está dando o recado para o congresso. Olha, se bater aqui de novo, é assim que a gente vai decidir. Então o embate está dado", afirma Luisa Ferreira, professora de direito na FGV.

Declaração foi dada pelo presidente, ao lado do deputado federal e pré-candidato à prefeitura, enquanto participava de evento em São PauloAo todo foram erradicados 154 hectares de plantações de maconha na fronteiraVara federal ainda determina que a executiva, que está na lista da Interpol, volte ao Brasil e entregue seu passaporte à PFLeonardo Rodrigues Nunes, de 24 anos, chegou a ser socorrido ao pronto-socorro do Hospital Ipiranga, mas não...

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