Câmara pode votar marco temporal de terras indígenas nesta terça-feira (30)

Está sendo julgada uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, distante aproximadamente 200 quilômetros de Florianópolis, após a data de promulgação da Constituição.

Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na época porque eles haviam sido expulsos.pediu vista no caso, ou seja, mais tempo para análise. A devolução aconteceu em outubro do mesmo ano.Luiz FuxO placar do julgamento do marco temporal no STF está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro

, manifestou-se contra a medida. Para o magistrado, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação., por sua vez, votou a favor da tese. Em sua justificativa, ele considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional.

O recurso sobre o marco temporal de terras indígenas tem repercussão geral. O julgamento do tema permitirá a resolução de cerca de 82 casos semelhantes que foram suspensos em outras instâncias da Justiça brasileira.apresentou nota pública, na segunda-feira , defendendo a inconstitucionalidade do projeto de lei do marco temporal., o texto representa uma ameaça ao direito dos indígenas ao próprio território.

Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Na pauta da Câmara, marco temporal das terras indígenas pode ser aprovado nesta terça-feiraA tese do marco temporal, vastamente debatida no Supremo Tribunal Federal, será avaliada pelo Congresso Nacional nesta semana. Vera Magalhães conta que essa troca de palco é um pedido dos ministros da Corte, que não estariam confortáveis em tomar uma decisão quando existe um projeto de lei na mesma linha no Legislativo. 'Na Câmara, o ambiente é amplamente favorável à tese, que é considerada desfavorável pela maioria dos povos indígenas', pontua Vera. O texto define que os indígenas só poderão reivindicar terras comprovadamente ocupadas antes da Constituição de 1988.
Fonte: CBNoficial - 🏆 19. / 63 Consulte Mais informação »

Defensoria Pública da União recomenda que Lira rejeite o PL do Marco TemporalO documento alerta que a tese do Marco Temporal ‘despreza’ o caráter originário dos direitos territoriais indígenas e seria um 'contrassenso' utilizar a Constituição como data inicial
Fonte: cartacapital - 🏆 10. / 73 Consulte Mais informação »

Câmara pode votar o PL do marco temporal nesta terça-feiraEm tramitação na Casa desde 2007, o texto teve sua análise acelerada após aprovação de requerimento de urgência na última semana
Fonte: VEJA - 🏆 5. / 92 Consulte Mais informação »

'Gravíssimo': Marco temporal é pior desmonte na Câmara, diz ambientalistaEntre as derrotas ambientais sofridas pelo governo Lula na Câmara dos Deputados na última semana, a mais preocupante é a
Fonte: UOLNoticias - 🏆 12. / 72 Consulte Mais informação »

DPU pede rejeição do PL do marco temporal das terras indígenas na Câmara | RadarDPU pede rejeição do PL do marco temporal das terras indígenas na Câmara (via radaronline)
Fonte: VEJA - 🏆 5. / 92 Consulte Mais informação »

Líderes católicos da Amazônia pedem para Câmara rejeitar marco temporal | RadarEm carta a deputados, a Rede Eclesial Pan-Amazônica diz que projeto fere os povos indígenas do país ‘de morte’
Fonte: VEJA - 🏆 5. / 92 Consulte Mais informação »