Câmara discute redução do foro privilegiado de parlamentares

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A Câmara discute a possibilidade de reduzir o foro privilegiado dos parlamentares, tirando a prerrogativa de os casos serem julgados diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida mais viável seria a de um projeto para que o foro de congressistas seja primeiro o Tribunal Regional Federal (TRF), depois o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para só então chegar ao STF.

. Agora, a Câmara discute como responder ao que considera um ataque à independência entre os Poderes, enquanto o Supremo segura uma ação que pode deixar os parlamentares ainda mais sob a alçada da corte.

Em paralelo, o STF já tem maioria em um processo que justamente amplia o foro dos parlamentares, mas que foi suspenso por pedido de vista nesta madrugada minutos após ser aberto no plenário virtual do tribunal. A regra atual não muda até o julgamento ser concluído e a decisão ser oficializada. Até lá, os ministros podem alterar seus votos.

Outros projetos que já tramitam na Câmara e no Senado são considerados mais difíceis de serem aprovados, mas não foram descartados: uma PEC que autoriza o Congresso a.

A dificuldade enfrentada pela base do governo para manter a prisão de Brazão na quarta-feira deu o tom da insatisfação dos congressistas com o STF. Os parlamentares enviaram um recado para o Supremo: se não fosse um caso do porte do assassinato de Marielle Franco, não teriam referendado a prisão.

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