A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira , por 431 votos a 70, o texto-base de um projeto que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e com o Imposto Sobre Serviços .
Os repasses da União, segundo o texto, serão feitos entre maio e outubro deste ano. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , esse período acompanha a projeção da crise no país feita pelo Ministério da Saúde.O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.
“Não há qualquer intenção do governo de não ajudar estados e municípios, pelo contrário. Havia até uma possibilidade, sinalizada pela Economia, de aumentar o valor que o governo falou inicialmente, mas, infelizmente, a forma como vai ser distribuída, como foi colocada no substitutivo, recompondo ISS e ICMS, vai nos impedir nesse momento de votar junto no mérito”, afirmou o líder.
Também gerou polêmica a ideia de abrir linhas de crédito da ordem de R$ 50 bilhões para os estados no curto prazo exigindo apenas como contrapartida que não fosse dado reajuste nos salários de servidores no período.O projeto prevê uma compensação da União na queda da arrecadação de ICMS e ISS por seis meses - entregues entre maio e outubro de 2020, porém referentes às quedas dos meses de abril a setembro de 2020.
Se não comprovarem a tempo, nos meses de abril, maio e junho, receberão uma antecipação do auxílio de 10% da arrecadação dos impostos referentes aos meses de 2019.
Quem vai pagar essa conta? O povo? Os governadores deveriam se responsabilizar pelas suas ações e oferecer ao menos uma contrapartida!!!
E ESSES MILITARES Q ESTÃO DEITADOS ETERNAMENTE EM BERÇO EXPENDIDO, E NÃO FAZEM PORRA NENHUMA PRA AJUDAR O PAÍS. SÓ SABEM É BATER EM TRABALHADORES QUE QUEREM TRABALHAR. ESTOU CANSADA DESSE PAÍS. PRA MIM JÁ DEU!!
Fascínoras! Petralhas! Canalhas, mil vezes canalhas!
Bando de FDP, cretinos, ladrões, vagabundos. Ai w ódio desse país maldito. Eu quero ir embora desse lixo urgente!!
Cambada de irresponsáveis!
o povo passa crise o politico nao.
CANALHAS! Bandidos!!! Não cortam absolutamente nada, garantem as mordomias do setor público e jogam tudo nas costas da iniciativa privada. Vocês são repugnantes.
Raça FDP.
É por isso que o Brasil não vai dar certo. Ninguem tem responsabilidade com os próprios atos.
Isso é um absurdo!
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