Câmara aprova regras para eventos cancelados ou adiados no Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, em decorrência dos desastres naturais no Rio Grande do Sul. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Reginete Bispo ao Projeto de Lei 1564/24, do deputado Marcel van Hattem .

' Marcel Van Hattem reconheceu que as novas regras não seguem o livre mercado, defendido pelo partido. 'Não são tempos normais que a liberdade de mercado consegue imperar. O setor de eventos do Rio Grande do Sul clamou por essa solução e está sendo atendido', disse. Dentro do prazo Se o consumidor não fizer a solicitação nesse prazo de até 120 dias, o fornecedor fica desobrigado de qualquer forma de ressarcimento.

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