Câmara aprova PEC que proíbe União de criar gasto público para estados e municípios sem previsão de receita

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Proposta foi aprovada em meio à votação de projetos que estabelecem pisos salariais para categorias, como parteiras e enfermeiros. Texto vai à promulgação

, com o pé no acelerador, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a União de criar despesas para estados e municípios sem previsão de receita. Como não houve alteração no texto em relação ao projeto do Senado, apenas uma supressão,Os deputados fizeram uma supressão no texto ao aprovar um destaque do PSOL.

— O governo está de acordo em suprimir o dispositivo de modo que assim podemos votar por acordo essa PEC, que é muito importante para os brasileiros, para a Confederação Nacional dos Municípios, para os prefeitos, para o presidente Bolsonaro, para os líderes da base, para os líderes da oposição, enfim, para todos — afirmou o líder do governo, Ricardo Barros , em plenário.— Essa PEC reforça o pacto federativo.

Parte da oposição, no entanto, rechaçou o acordo e disse não ter sido consultada, porque Barros falou apenas com o PT. A deputada Alice Portugal ponderou que a PEC tem aspectos positivos, ao proteger municípios em relação às despesas sem fonte, mas ponderou que a trava pode prejudicar iniciativas parlamentares que visam melhorar os pisos nacionais para diversas categorias.

 

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LULA CACHACEIRO DEVOLVE O NOSSO DINHEIRO.

Todo dia o Senhor Arthur Lira cria um problema para os Estados e Municípios, desviando as receitas destes para para o orçamento secreto eleitoreiro do seu parceiro Bolsonaro. Nada mudou em relação a Eduardo Cunha. Que tristeza! Acorda, meu povo!

Já sabem que vão perder. Por isso estão ferrando o próximo governo. Votem sempre na esquerda, só ela tem preocupação com o povo.

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