de possíveis sanções por descumprimento de políticas afirmativas. O texto prevê o perdão a legendas que ignoraram regras de estímulo a candidaturas de mulheres e negros.STF marca julgamento de Daniel Silveira após deputado desafiar decisão de ministro
No plenário, foram 402 votos a favor, 44 contrários e uma abstenção no primeiro turno e 400 votos a favor, 38 contrários e uma abtenção na votação em segundo turno. O texto já passou pelo Senado e agora irá a promulgação. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os partidos deveriam alocar pelo menos 30% dos recursos oriundos do Fundo Eleitoral na campanha de mulheres. A regra, porém, foi ignorada por diversos partidos. Já a reserva de recursos com o corte racial foi determinada pela Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020. Os valores deveriam ser proporcionais à quantidade de candidatos negros e brancos.O texto não teve alteração.
A relatora, deputada Margarete Coelho , afirmou que a PEC tem"grande mérito" por reconhecer que os partidos políticos tiveram período"complicado, que foi a pandemia". — Por isso, nenhum partido político conseguiu aplicar os 5% no estímulo a candidaturas de mulheres. Esses eventos não puderam ser realizados presencialmente. Por conta disso, os partidos políticos ficaram com uma margem muito limitada de como gastar esses recursos — afirmou.
Que pec bosta está em
E que porra é essa?
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