De acordo com o PL, o Código Penal é alterado e passa a considerar o homicídio contra menores de 14 anos como qualificado, com pena de prisão de 12 a 30 anos.“Em Direito Penal, “hediondo” é um adjetivo que qualifica o crime que, por sua natureza, causa repulsa. O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória”, explica o Conselho Nacional do Ministério Público.
“O aumento será de até 2/3 se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela”, informou a Agência Câmara de Notícias. Entre elas, estão o afastamento do agressor do lar, proibição de se aproximar da vítima e familiares, proibição de frequentar certos lugares, restrição ou suspensão de visitas às crianças, comparecimento a programas de reeducação e suspensão ou restrição de porte de arma.
Meu deus, ainda não era?
isabelebenito a imprensa tem grande responsabilidade por esta vitória. Divulguemos esta boa notícia.
Inclue os crimes cometidos pelas forças policiais?
Kkkkkk pra que lei?STF deu liberdade para aquele médico que tirou órgãos de uma criança para vender!
casos como esse são de partir o coração pprt
Vai valer para a criança Yanomami que tbm foi estuprada? Para as centenas de crianças pretas que são mortas anualmente por ações da polícia? Ou essas leis só defendem crianças brancas e ricas
Agora vemos a reação de pessoas que não aceitam esse tipo de crime.
Pena de morte é a unida solução pra esse país... Quem faz mal a uma criança não merece respirar mais....
Mãe de menino de 9 anos esquartejado no DF disse à polícia que 'sentia ódio e nenhum amor pela criança' | Distrito Federal | G1
O que surpreende nesse caso é homicídio de criança não ser crime hediondo antes... Como assim?
Mais uma lei para ficar no papel, se tem uma coisa que nesse país não é respeitada ,é a lei. A polícia prende ,a justiça solta, começando.pelos carinhos brancos.
Nem precisava de lei para esse tipo de crime.
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