Câmara acelera tramitação de projeto que barra homologação de delação de presos

aprovou acelerar a tramitação de um projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A votação pela urgência deste texto nesta quarta-feira, 12, se deu de forma simbólica, sem o registro de votos no painel, e de forma acelerada, com protestos de parlamentares do PSOL e do Novo. Com a decisão, o projeto de lei pula etapas e pode ser votado no plenário.

O projeto de Damous foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública. Na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu o aval do relator, mas este parecer favorável nunca chegou a ser votado. Entre uma delas está a do deputado Luciano Amaral , líder do PV na Câmara, autor do requerimento de urgência, conterrâneo e aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira , em que estabelece a ausência da voluntariedade caso o delator estiver preso.

Essa"voluntariedade", por sua vez, está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades estiver preso, o que vedaria a delação de pessoas deitas, já que a voluntariedade é um dos requisitos para que a delação seja efetivada.

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