Cármen Lúcia quer urgência em ação sobre policiais sem exame da OAB | Radar

A ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu adotar o rito de urgência na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela OAB na semana passada para contestar trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia, sancionada em junho.

O Conselho Federal da entidade acionou o Supremo contra as alterações legislativas que permitem a policiais atuarem como advogados de si mesmos em situações específicas, para defender seus direitos pessoais, mas sem a necessidade de serem formados em direito e aprovados no exame de Ordem — requisitos aplicados a todas as outras pessoas.

A ministra solicitou na sexta-feira passada que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e que o presidente Jair Bolsonaro preste explicações sobre a mudança da Lei 14.365/22 em no máximo cinco dias. A alegação da OAB é que os parágrafos da lei ofendem os artigos da Constituição Federal que garantem a igualdade de todos perante a lei e a obediência da administração pública aosContinua após a publicidade

radaronline Tem ministros tb sem devidas legalidades sentado em cadeiras deveria ser investigado tb.

radaronline OAB é inútil. Gera um cartel com preços absurdos

radaronline E sobre juízes que atuam no STF sem aprovação em concurso?

radaronline Por que será que Policiais incomodam tanto esse pessoal. Mas enquanto isso, mesmo após já terem sidos presos em outras ocasiões, os advogados de Marcola estão com suas 'OAB' em dia.

radaronline Por que será que Policiais incomodam tanto esse pessoal...

radaronline Putsss nem examem fazem mas....madre mia que locura esta o judiciario Brasileiro!!

radaronline Ditadura do Poder Judiciário

radaronline Oxe e isso existe

radaronline Heim

radaronline O que a CFOAB pensa disso?🤔🤔🤔

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