Cármen Lúcia discute disputa secular de terras entre Ceará e Piauí

Um decreto publicado nos tempos do Império para mudar a linha divisória das então províncias do Ceará e do Piauí segue gerando impasse entre os dois Estados, mais de um século depois. A disputa por território alcançou o Supremo Tribunal Federal em 2011 e ainda não há previsão para uma solução definitiva.

O governo do Piauí pede ao Supremo a demarcação desse território, que hoje é considerado cearense pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística . O processo tramita há mais de dez anos sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Nesta terça-feira, ela vai se reunir em audiência com a governadora do Ceará, Izolda Cela, para tratar do assunto.

Na ação, o Piauí argumenta que a disputa fez dessas áreas verdadeiras "terras sem lei", prejudicando o recolhimento de tributos e, consequentemente, a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população local. Outro tipo de dúvida comum, segundo o Estado, é qual seria a comarca competente para investigar eventuais crimes cometidos na região.

Três anos atrás, Cármen determinou que o Exército Brasileiro disponibilizasse 2.983 homens-hora e fizesse uma perícia técnica na localidade, a um custo de R$ 6,9 milhões arcados pelo governo do Piauí, autor da ação. O depósito foi feito, mas até hoje os trabalhos não foram adiante, por questões orçamentárias.

? É alguma piada? A criação desse novo Estado, entre Piaui e Ceará, desenha para um nome: Piorcerá ou Cerapior - A ordem dos fatores não altera o produto.

Esta ai entrou pela cota. Fraquinha

eitaaaa

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