O Brasil vai responder como réu na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por recusar cirurgia de afirmação de gênero a uma mulher trans de Campinas, interior de São Paulo. Entre 1997 e 2001, a cabeleireira Luiza Melinho tentou, sem êxito, realizar o procedimento de redesignação sexual no Hospital das Clínicas da Universidade de Campinas, ligado ao Sistema Único de Saúde .
Eduardo Baker, advogado e coordenador de justiça internacional da Organização Justiça Global, entidade que também passou a defender Luiza Melinho, explica que o Brasil é signatário de vários tratados internacionais de direitos humanos com obrigações que incluem o direito à saúde.
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