Foto: Diego Baravelli/Minfra/via Agência Brasilo projeto de lei de estímulo à cabotagem, conhecido como “BR do Mar” – de autoria do governo.O governo entregou o projeto ao Congresso em agosto de 2020. Foi aprovado em dezembro de 2020 pela Câmara, e em novembro de 2021 pelo Senado.“aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos”.
Bolsonaro vetou o retorno do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária , que suspendia a cobrança de alguns impostos na compra de máquinas e equipamentos para os portos. O presidente também vetou uma exigência de que a tripulação dos navios deveria ter pelo menos dois terços de brasileiros.“geraria aumento dos custos para as embarcações, o que reduziria a atratividade para que um quantitativo maior de embarcações estrangeiras de baixo custo pudesse aderir ao Programa e operar no País”.
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