Um desafio que se impõe como tarefa inadiável diante da deterioração das condições de vida do País, promovida pelos dois últimos governos – e, em particular, pelo atual presidente – é o de resgatar, fortalecer e promover avanços no SUS. O Sistema Único de Saúde é uma das pedras angulares da nossa democracia. Dele dependem, diretamente, 160 milhões de brasileiros.
Entre 1988 e 2016, o SUS foi construído como a resultante de um contrato social que atravessou governos. Consolidou-se como política de Estado responsável por prestar ações e serviços com base em responsabilidades compartilhadas entre entes federativos. Mesmo com dificuldades e limitações, permitiu que a expectativa de vida dos brasileiros, em 2016, chegasse a 75 anos e 9 meses – cinco anos mais que em 2002.
Não há país no mundo que tenha regra de congelamento de despesa que implique em queda do gasto real per capita, conforme previsto na EC 95. A manter-se o quadro atual, o SUS será inviabilizado, resultando em uma situação especialmente dramática para os mais velhos, já que a despesa federal com saúde por pessoa idosa cairá, em termos reais, pela metade entre 2017 e 2036.
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