Presidente Jair Bolsonaro em cerimônia de Abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2019 O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira uma medida provisória que dá até 70% de desconto no total das dívidas de pessoas físicas e empresas junto à União. A medida, chamada de “MP do Contribuinte Legal”, foi assinada em uma cerimônia do Palácio do Planalto. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com Ministério da Economia, a negociação da dívida será aplicada em cobranças de dívidas ativas e transações de contencioso tributário. No primeiro caso, segundo a publicação, a modalidade pode auxiliar a regularizar quase 2 milhões de devedores. Neste cenário, descontos poderão ser de até 50% sobre juros e multas da dívida, que podem ser de até 70% no caso de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas. O pagamento poderá ser feito em até 100 meses.
Em transações no contencioso tributário, de acordo com o governo, poderão acabar milhares de processos que geram valores superiores a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais .
Quem quer apostar que é para beneficiar EMPRESAS (PJ), e não Pessoas Físicas. Pois, todos PF, ou pagaram ou foram processados para pagar, as PJ, ficam recorrendo, negociando, enrolando, até acontecer esses benefícios milagrosos. Não se enganem, é tudo para os poderosos.
Quem sabe agora o véio da Havan fica em dia com os impostos
Bolsonaro2022
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