O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal , suspendeu nesta segunda-feira o trecho da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.
A decisão de Barroso é liminar e ainda terá de ser analisada definitivamente pelo STF. O ministro já pediu para o caso ser analisado com urgência.Uma medida provisória tem força de lei assim que é publicada no "Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei definitivo, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.A demarcação de terras indígenas era atribuição da Funai.
Bolsonaro, então, editou uma outra medida provisória, devolvendo a atribuição ao Ministério da Agricultura. Esta MP é a que foi suspensa por Luís Roberto Barroso.Conforme a decisão do ministro, a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia.
"A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória", afirmou Barroso.
Grande dia! 👍🏻
Pra que a gente vota né? Se tem o STF pra ser legislativo, executivo. Não passa pela urna e fica lá por décadas como uma bernie na ferida
👏👏👏👏👏👏👏
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ForaBolsonaro
A Rainha da Inglaterra vai pirar!!....rsrsrrsrsrsrsrsr...
QUEM MANDA NA FUNAI E O BOLSONARO SE EEL QUISER MAND A TODO MUNDO EMBORA QUE TRABALHA LA E COLOCA QUEM ELE QUISER KKK CHORA SEUS LIXOSS
ACHANDO QUE SE GOVERNA POR MP KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK BEM FEITO
gabisfsouza Grande dia 👍
Porraa jairbolsonaro ou tu levanta a bunda dessa cadeira e toma uma medida ou então tu vai meter o pé dessa cadeira presidencial . Tu não fez nada ainda pq essas pragas não deixa . CARALHOOOO PORRA EU VOTEI EM UM CANDIDATO BRAVO E NAO UMA MOÇA
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