Barroso diz que julgamento sobre maconha é 'tipicamente' do Judiciário

, Luis Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira , que a discussão sobre a descriminalização do porte de maconha é"tipicamente" uma competência do SupremoEle se manifestou na abertura do julgamento desta tarde, no qual o tribunal deve decidir alguns parâmetros para se definir quem pode ser enquadrado como usuário e quem pode ser enquadrado como traficante.

Ontem o tribunal formou maioria para entender que o porte de maconha para uso pessoa não deve ser considerado crime, mas um ilícito administrativo. Com o estabelecimento de critérios objetivos, o STF pretende acabar com eventuais abusos e estabelecer uma regra para atuação de autoridades locais.afirmou hoje, em entrevista ao UOL, que a diferenciação entre usuário e traficante deveria, na visão dele, ser feita pelo Congresso e que a Suprema Corte"não tem que se meter em tudo". Ele reclamou de uma"disputa de vaidades" entre os dois Poderes.

É muito importante voltar a esclarecer isso. A discussão sobre ser ou não ser competência do STF se pronunciar sobre esse assunto, quem recebe os Habeas Corpus que envolvem as pessoas presas com drogas é o STF. E, portanto, nós precisamos ter um critério que oriente a nós mesmos em que situações se deve considerar tráfico e em que situação se deve considerar uso.

Mais cedo, ele afirmou em entrevista em Lisboa que o julgamento do STF não significa um"liberou geral" e evitou polemizar com a fala de Pacheco sobre invasão de atribuição.Foi um entendimento muito racionalizado e moderado. Se trata apenas de separar o traficante daquele que é apenas usuário. Não se trata de uma liberação geral para recreio ou coisa do tipo. É enfrentar a droga como uma doença mesmo, que precisa de tratamento.

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