Bahia processa empresário com coronavírus que viajou de SP para Porto Seguro - ISTOÉ Independente

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia entrou com ação criminal na Justiça contra um empresário contaminado pelo novo coronavírus que viajou de São Paulo para Porto Seguro em um jatinho particular com amigos. Segundo a PGE, ele teria desrespeitado recomendação médica de quarentena ao viajar para a cidade baiana. A ação foi tomada a pedido do governador Rui Costa .

A prefeitura de Porto Seguro informou na segunda-feira, 16, que o empresário esteve em um casamento em Itacaré no qual alguns convidados se infectaram com o coronavírus. Entre os infectados estão a influenciadora Gabriela Pugliesi e a cantora Preta Gil. A Justiça Federal entendeu que as informações oficiais caracterizam claramente o perigo público devendo o direito de propriedade se adequar à utilização em prol do interesse social transitório e urgente, ressalvada a indenização pelos danos que eventualmente venham a ser causados. “Trata-se de medida a ser utilizada em situações excepcionais, resguardando sempre a recomposição patrimonial posterior em caso de dano.

Menezes lembra também do reconhecimento oficial da emergência em saúde pública de importância nacional pela Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, editada pelo Ministério da Saúde, e do Decreto Estadual nº 19.529, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Tem que prender inclusive o Bozo, por incentivar o caos. Sem contar os infinitos crimes de responsabilidade cometidos. Além de diversas quebras de decoro. Só ler a lei.

E tá errado? Cc. avexxada

Tem que processar é a China que espalhou o vírus para o mundo inteiro.

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