O vaivém de propostas no governo federal e no Congresso para tentar conter a alta dos preços sobretudo nos combustíveis denota como não há saída fácil para essa situação, diz Daniel Couri, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente ."O governo parece bem decidido a conter o efeito da inflação sobre os combustíveis.
Quando o governo opta, no entanto, por usar o ICMS, ele avança em uma questão federativa, lembra Couri. "Isso gera uma dificuldade, porque os Estados, naturalmente, vão resistir. No caso dos Estados, abrir mão de receita de ICMS precisa ser avaliado caso a caso, tem a situação fiscal de cada Estado também.
Se, futuramente, o preço do petróleo continuar crescendo, a mudança definitiva na alíquota do ICMS geraria uma perda relevante de arrecadação para os Estados, diz Couri. Se, por outro lado, a situação dos preços internacionais se normalizar, essa perda pode ser menor. "De qualquer forma, você está reduzindo a autonomia sobre os recursos.
Uma PEC poderia interferir no ICMS e mudar as limitações da regra fiscal, mas isso também tem um custo, diz Couri. "Nesse momento, seguramente, o mais transparente seria dar um auxílio focalizado por meio do Orçamento, mas teria que criar uma exceção dentro do teto de gastos, e isso tem um custo, mais uma vez mostraria que a regra é alterada.
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