A Câmara aprovou na noite de ontem a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados . para ser decidida até o dia 03 de junho, caso contrário, perderá validade.O relator do texto aprovado pela Câmara deputado Orlando Silva , nota que o debate no Brasil fica em sintonia com o que acontece no mundo, segundo a Agência Brasil.
A ADNPD servirá para regulamentar e fiscalizar o tratamento de dados por empresas. Por exemplo, criará diretrizes para uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, aplicará sanções e promoverá ações ao lado da população. Diferente do pensado inicialmente, a ADNPD não será independente. Ela fará parte da estrutura da Presidência da República e terá Conselho Diretor formado por cinco membros designados pelo presidente com mandato de quatro anos.
Qual o número dessa MP? A matéria não fala e ainda tem link quebrado no texto. O estagiário precisa de um assistente.
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