Formado por especialistas independentes, este comitê decidiu em favor dos indígenas das Ilhas Torres, que apresentaram uma denúncia contra a Austrália por não ter tomado medidas suficientes para se adaptar à mudança climática.
Os ilhéus citaram a falta de melhorias nos diques em suas ilhas, ou a não redução das emissões de gases de efeito estufa. “O fato de a Austrália não proteger adequadamente os indígenas das Ilhas Torres dos efeitos adversos da mudança climática viola seu direito de desfrutar de sua cultura e de não sofrer ingerências arbitrárias em sua vida privada, família e lar”, justificou o comitê em sua decisão de sexta-feira 23.
O comitê, cujas decisões e recomendações não são vinculantes, mas têm peso, pediu à Austrália que “repare totalmente as pessoas, cujos direitos foram violados”. O país – acrescentou o órgão – deve “proporcionar uma compensação adequada pelos danos que sofreram” e também deve “lançar consultas significativas para realizar uma avaliação das necessidades”.
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