A declaração pré-preenchida está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração , via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para IOS ou Android. quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 em 2022 ;
quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do IR; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; optou pela isenção do Imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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