Juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra// Agência Senado/DivulgaçãoPara a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho as medidas anunciadas ontem pelo governo de redução de jornada e de salário são nocivas ao trabalhador e inconstitucionais.
“Qualquer medida que tenha como norte, neste momento, a redução de salários é precipitada e potencialmente nociva ao trabalhador. Alternativas válidas, considerando a Constituição, podem passar por ideias como a flexibilização de banco de horas para permitir a reposição daqueles não trabalhados por um período especial”, afirma, em nota, a juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra.
“É viável, ainda, a alternativa de férias coletivas. Em ambas, ou qualquer outra, é fundamental que as entidades coletivas, os sindicatos, sejam chamados para as mediações necessárias. São algumas das medidas viáveis, sem infringir a Constituição”, completou Noemia. A juíza afirma ainda que simplesmente autorizar negociação individual para diminuir jornada e salário irá trazer insegurança jurídica. É contra redução de salário por medida provisória.“A situação é grave, porém ainda mais dramática para os mais vulneráveis”.
radaronline Da uma ideia intão carai!!!!!
radaronline Nao pode ser verdade.
radaronline Liberem o acesso,
radaronline Vão abrir mão de quais penduricalhos e percebtual dos salários os juízes comunistas?
radaronline Juizada deveria é abrir mãos das mordomias que recebem. Isso nem um deles abre a boca pra falar nada.
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