Ainda assim, as chances de ela ser revertida no plenário do STF são mínimas em razão de uma questão processual. Pelo regimento do Supremo, quem pode recorrer da decisão é o procurador-geral da República,, e a forma que ele teria de tentar forçar o envio da liminar de Toffoli para a avaliação dos onze ministros da Corte seria usando um tipo de recurso chamado "suspensão de segurança".
Por essa medida, Gonet recorreria diretamente ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o que permitiria a ele suspender decisões de instâncias inferiores e, em casos extremos e raros, até derrubar sozinho a liminar de Toffoli.
Assim, interlocutores de Gonet na PGR dizem que a tendência é repetir o tipo de recurso já adotado contra as decisões semelhantes de Toffoli.pedindo que o próprio Toffoli determine a redistribuição do caso para outro colega, reconsidere a decisão ou envie a controvérsia para o plenário. O ministro ainda poderia enviar o recurso para a Segunda Turma do STF, que em geral decide fechada com Toffoli.
Nas liminares concedidas em setembro de 2023 e fevereiro de 2024, Toffoli anulou medidas punitivas contra Odebrecht e até a J&F, que nada tem a ver com a. O ministro diz que as mensagens captadas pelo hacker Walter Delgatti Netto mostram que houve coação dos investigados e que isso invalidaria as penas – mas não as delações.
Embora tenham sido protocolados em fevereiro passado, os recursos de Gonet continuam em alguma gaveta do gabinete de Toffoli. O ministro não tem prazo para tomar sua decisão, e pelo jeito não está com muita vontade de avaliar os recursos – menos ainda de enviar sua própria liminar para ser escrutinada no plenário do STF.
Justiça Cármen Lúcia Alexandre De Moraes André Mendonça Kassio Nunes Marques Atual Ministro Do Supremo Tribunal Federal E Do T Stf Supremo Tribunal Federal 7 De Setembro Luiz Fux Edson Fachin Paulo Gonet Paulo Gustavo Gonet Branco É Um Jurista Professor E Procurador Brasileiro Luís Roberto Barroso Dias Toffoli Sergio Moro Ex-Juiz E Ex-Ministro Do Governo Bolsonaro. Eleit Operação Lava Jato
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