BRASÍLIA - Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal , o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf com o Ministério Público e a Polícia pode"comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais".
A discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo, interessa ao senador Flávio Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro.
"Ocorre que não há dispositivo legal que permita a ampliação unilateral da controvérsia posta a exame, incluindo no julgamento de processo em que reconhecida a repercussão geral da matéria controvérsia a ela estranha", completou o procurador. "Como se observa, não há dúvidas de que os efeitos de eventual descumprimento de diretrizes emanadas do GAFI podem comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais.", concluiu o procurador-geral da República.
O procurador-geral da República também observou que exigir uma prévia autorização judicial para o compartilhamento dos dados sigilosos criaria mais uma etapa de procedimentos, sem respaldo legal, resultando no congestionamento do Poder Judiciário com pedidos do Ministério Público e da Polícia para conseguir acesso às informações.
Muito bem! Agora explicações do Flavio também
Hummmmmmmmmmmm vai da ruim
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