O juiz Jansen Fialho de Almeida determinou, nesta quinta-feira , a suspensão de uma compra de 100 mil testes rápidos para Covid-19 pelo governo do Distrito Federal. A decisão foi proferida no mesmo dia em que o Ministério Público do DF deflagrou operação para combater supostas irregularidades na aquisição dos exames .
O GDF então revogou a licitação, sob alegação de que não havia urgência para a aquisição. No entanto, dois dias depois, abriu um procedimento de dispensa de licitação para a compra de 100 mil testes. De acordo com a empresa, o novo edital restringe a competição e tem exigências que não estão de acordo com as regras da Anvisa.
Ao analisar o pedido, o juiz Jansen Fialho de Almeida disse que a dispensa de licitação está prevista em lei, já que o DF está em estado de emergência por conta da Covid-19. No entanto, o magistrado entendeu que a medida aplicada pelo GDF deve ser analisada. A operação desta quinta foi chamada de "Falso Negativo" e expediu 74 mandados de busca e apreensão em 20 cidades pelo país. As investigações apontam suspeita de superfaturamento nas compras e de baixa qualidade dos testes, que podem dar falso resultado negativo.
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