Após laudo do Exército, Piauí agora quer dobro da área e 7 cidades do Ceará

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GA disputa territorial entre Piauí e Ceará ganhou um novo capítulo com a entrega da perícia feito pelo Exército — o laudo afirma não ser possível estabelecer uma divisa exata entre os dois estados e sugeriu cinco possibilidades de pontos-limite d

Guaraciaba do Norte seria uma das cidades com sede municipal e 100% dos distritos mudando do Ceará para o PiauíGA disputa territorial entre Piauí e Ceará ganhou um novo capítulo com a entrega da perícia feito pelo Exército — o laudo afirmaentre os dois estados e sugeriu cinco possibilidades de pontos-limite dos territórios. Com base no documento, o Piauí agora entende ter direito a mais que o dobro do que pedia, com sete sedes municipais .

Fica demonstrado que o Piauí possui direito à titularidade da área reivindicada, conforme critérios legais, documentos históricos, cartográficos e marcos naturais. Essa sempre foi a alegação do estado do Piaui e é a tese corroborada pela nossa Suprema Corte quando se posiciona sobre as divisas territoriais dos estados.

A Procuradoria do Ceará refuta a alegação dos colegas do Piauí e diz que o"Exército concluiu não encontrar suporte na documentação histórica analisada". Também eliminaria as regiões complementares, que passariam para o estado do Piauí. Ela também não encontra suporte nas discussões do Senado, conforme observado no item 5.2.1 - Construção do Decreto Imperial nº 3.012, de 22 de outubro de 1880.

 

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