Após dia de reuniões, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira , colocou em votação às 21h30 desta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que muda o cálculo do teto de gastos e cria um limite para o pagamento de precatórios.
A retomada das votações presenciais, desde a semana passada, é vista como o principal empecilho para garantir o placar. Antes, devido à pandemia, os deputados podiam votar por meio de um sistema remoto, diretamente dos seus estados. A estimativa é que a dívida da União com o Fundef para o ano que vem gira em torno de R$ 16 bilhões — parte desses recursos seria destinada aos professores, em forma de abono.
A divisão exata do espaço liberado pela proposta no teto de gastos só será definida na votação do Orçamento de 2022.O relatório do deputado Hugo Motta altera a regra de correção do teto de gastos. Atualmente, a fórmula para corrigir o teto de gastos considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.
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