Após decisão de Toffoli, Dino diz que pedirá para PF investigar acordo de leniência da Odebrecht

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Ministro Dias Toffoli, do STF anulou todas as provas obtidas por meio do acordo da construtora e mandou órgãos investigarem agentes públicos envolvidos

São citados pelo ministro, além do Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República , a Advocacia-Geral da União , o Itamaraty, a Controladoria-Geral da União , o Tribunal de Contas da União , a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público .

Toffoli determina que, “de acordo com as respectivas esferas de atribuições”, os órgãos “identifiquem e informem, nestes autos, eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais”. Além da investigação pedida ao Ministério da Justiça na decisão, Toffoli já havia feito questionamentos ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional , ligado à pasta, sobre “a tramitação de documentos via cooperação internacional e os cuidados adotados tanto no campo da custódia, quanto no da representação internacional e da comunicação oficial do Brasil...

Em resposta, o DRCI disse que não conseguiu localizar registro de pedido de cooperação judicial internacional para o processo em questão.

 

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