Juristas ouvidos pelo GLOBO avaliam que a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, que suspendeu a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini , não impede eventuais punições a candidatos por fake news sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral nas eleições de outubro.
Coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político , o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira lembra que, na decisão do TSE que rejeitou a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, a Corte fixou a tese de que disparos em massa com desinformação podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social e que a própria resolução da Corte que normatiza a propaganda eleitoral nas...
A advogada eleitoral Samara Castro, do Observatório das Eleições da OAB do Rio e também membro da Abradep, ressalta que a resolução do TSE tem força normativa.
Quais juristas, puxadinho da esquerda, vocês se referem? É um pasquim!
Quais regras ?
Pronto ... Agora tem 2 stf
Vcs da Globo não tem nenhuma credibilidade, sua opinião não possui qualquer relevância para a população pois vcs a muito tempo não falam a verdade.
Alô Globo!!! BolsonaroReeleitoEm2022
O Globo procura juristas no institulo Luladrao...kkkkkkkk Esse blog é uma comédia...
Mas a constituição que é a carta magna garante várias outras coisa que, ou o governo não cede ou o STF barra quando o governo vai ceder e os juristas dormem diante de tudo isso.
Quais regras? Juristas tipo Kakai claro ..
Fáck news não existe no código penal,,,juristas imbecis
'Não há crime sem lei anterior que o defina . Art. 1° do Código Penal e inciso XXXIX do art. 5° da CF Qual a dificuldade dos iluministros em interpretar estes artigos? Talvez a submissão a José Dirceu explique.
Impeachment já desse mane
Kkkkkkkkkkk ...
Qual lei?
Pra mim esse post é fake news... prenda os culpados.... alexandre
E todos os outros juristas que disseram ao contrário? Conta o que estão ganhando pra ignorá-los,em apoiar ditadores.
🖕🖕
A matéria cita como 'especialistas' o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, petista de carteirinha e presença marcante no site do partido e a advogada Samara Castro, integrante do Grupo Prerrogativas voltado para a 'troca de ideias progressistas'. ⬇️
Juristas de onde GLOBOLIXO O ministro apenas fez justiça e seguiu a constituição .
Fake News do Ex-Presidiário, o que dizem os juristas?
nunesmarquesk vc é uma vergonha para o Brasil
Governo 'terrivelmente cristão', de 'familia de bem', 'patriotas'(Sei...)
Calunia, injúria e difamação, já são tipificados e impõe penas. Não necessitamos das invenções que punem o imaginário.
Para punir há necessidade de lei. Sem lei não há punição. Logo, cadê as regras, normas e o que é fakenews (dentro do direito, na norma, na lei)? Princípio da legalidade ainda impera no Brasil?
'Juristas' regras com base em lei não existente... 🤷🏻♂️
Qual jurista? O que falam o que a globo quer?
O determina uma fake news? Como saber o que é eo que não é fake?
Podem começar fechando a globolixo, Jornal Nacional que vem caindo de audiência e só desinforma os brasileiros
Cada vez mais lixo kkkkkk
Q juristas ? Lei não retroage p prejudicar. Até eu sei disso. Imagine os juristas.
Essa notícia do Globo é uma fake news. Por sorte de vcs, não há crime.
Essa porra desse jornal só ouve jurista ESQUERDISTA.
globolixo
Vale para a esquerda?
Em 1938 os USA passaram a eleger, além dos sherrifs - tradicional// eleitos - também os promotores e juízes. De lá pra cá os USA são atores e o mundo coadjuvante do regime democrático. Sem Judiciário eleito não tem democracia, nem jeito.
Então tem q fechar a Globo....
Juristas Çei !!! 🤡
É a Corte que solta corrupto e traficante, mas que persegue implacavelmente quem fala aquilo que não lhes agradem. Convém salientar que temos Leis lá no Código Penal para Calúnia , Difamação e Injúria. 🤔
Quem criou essa regras? Foi o congresso?
Lei por osmose.
Mentira
Regra não é lei. E lei que cria a o LEGISLATIVO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Mais o Brasil não é um país Democrático com regras! E sim um Estado democrático de direito! Ou seja tem leis e pra alguém ser condenado em algo tem q ser apoiado em alguma lei e não em regra!
Nunes Marques é o MAIOR!🇧🇷😎
Juristas PNC devem apresentar a Lei onde está escrito isso.
Só um capacho. Nem ele acredita q a própria decisao se manterá. Apenas p agradar🐄🐄🐄
Deve ser o grupo prerrogativas, certo?
➡️ Aonde no código penal, está tipificado o 'crime de fake news' ? ➡️ Quem define oq é ou não 'fake news' ? 👉 FATO: 'fake news' é TUDO oq vai CONTRA as NARRATIVAS FABRICADAS pela imprensa. 👉 'fake news' = TUDO oq a esquerda NÃO CONCORDA.
'regras' de meia dúzia que não foram eleitos por nenhum voto. Pra que leis aprovadas no legislativo não é ?
Se contrariar o desejo de alguns ministros militantes tudo deve ser revisto. Seria isso uma Corte verdadeiramente legal?
Regras ou leis ?
O legal é que dizem que em 1964 era desse jeito. Claro que a Globo GloboNews apoiou e depois pediu desculpas por apoiar o regime militar. Fácil errar pedir desculpas, errar pedir desculpas ... BolsonaroTemRazao
ENTAO VAMOS CASSAR TODOS OS POLITICOS PETISTAS E O PARTIDO, ELES SAO OS REIS DAS FAKE NEWS
Desespero de um desqualificado ao perceber que seu tempo está chegando ao fim.
Qual a lei?
Regra não é lei.
Não esta previsto em lei o termo fake news. Não existe
ele tem uma boca de boneca barata neha.
Olha esse cara, não tem o mínimo de auto respeito. Se curva a um louco .
Juristas de c.. é ro..
Sério Publica aí só um ART.
Ministro a serviço da bandidagem. ForaNunesMarquesBandido
'Juristas'. Como se o Direito fosse monolítico. Aliás, o nosso se transformou numa geléia com o advento a INTERPRETSÇÃO CRIATIVA e o ATIVISMO JUDICIAL!
Fake news, vocês poderia mim dizer o que é? Ou é o que vocês acreditam
Esse feioso só está fazendo o trabalho sujo do Nefasto, ele sabe?disso!
Juristas que rasgam a Constituição!
Onde tem na constituição federal fake news , fake news a gente ver o dia inteiro na globo e na folha
Qual a lei? 🤔🤔🤔🤔🤔🤔🤔
Regras? Por quê lei não tem! Defensivo alguém citar uma lei que pune Fake News!
Nem o terrivelmente evangélico consegue ser tão capacho e passar tanta vergonha como esse aí
Nunes mais perdido que cego em tiroteio
Onde estavam esses juristas hen?
Vocês podem citar as Leis que define o crime? 'Regra' criadas por quem? Pelo Globo, pela Miriam Leitão, pelo William Boner, por Alexandre Imoraes, por Fachin? Posso criar uma regra também. Mas tudo isso não vele nada. 'NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA.
“Juristas” 😂😂 Esquerdistas escolhidos pela Grobo.
Juristas agora se baseiam em regras e não em leis kkkkk já era a constituição brasileira. Regras valem mais q as leis da constituição brasileira. Fake News não é crime, não existe lei de fake news, ache na constituição brasileira está lei antes de postar mentiras.
É mentira
Não existe crime sem lei anterior, esse artigo foi revogado do Código Penal?!?!
Usando a palavra 'regra' em vez de 'lei' pode fazer todo o malabarismo desejado. Esses 'juristas'... 🤦
Juristas poderiam apontar onde está o crime de fake news no código penal e suas punições?
Nem todo juiz é honesto, Moro é um exemplo clásssico.
Pois é o jogo é jogado!!!
Jurista de esquerda. Tudo canhoto.
O Xandão ontem rasgou a Constituição novamente, vergonhoso isso. Princípio da intranscendência no Direito Penal: NENHUMA PENA PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO (art. 5°, XLV da Constituição Federal).
O ministro que avisou ao Bolsonazi que ia dá a canetada e salvar o deputado Bolsonazista. Vergonhoso, escandaloso. Esse ministro deveria ser preso. Que República!
Qual foi a punição que a Globo recebeu por essa fake news?
Juristas comunas
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