Após condenar Collor por corrupção e lavagem de dinheiro, STF decide pena de ex-presidente

O ex-senador Delcídio do Amaral. Foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2015, por tentar obstruir as investigações tentado impedir a delação premiada de Nestor Cerveró, ex-executivo da Petrobras — Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. Preso em 2015, na oitava fase da operação, delatou outros envolvidos.

A Procuradoria-Geral da República , ao apresentar a denúncia contra o político, sugeriu uma pena de 22 anos e oito meses de prisão. As alegações finais ficaram a cargo da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que reiterou a posição que a ex-procuradora-geral Raquel Dodge apresentou no caso, ainda em 2019.

Além disso, a defesa do ex-presidente ainda pode apresentar recursos junto à própria Suprema Corte. Embora a reversão da condenação seja improvável, o início do cumprimento da pena só acontece depois que todos esses trâmites forem concluídos. Aos 73 anos, Collor não deve ter a pena impactada pela idade. Isto porque o Código Penal define que uma pessoa condenada que tenha mais de 70 anos só pode ter a pena suspensa caso ela seja de máximo quatro anos. No início do julgamento, Fachin lembrou que o ex-presidente não preenche os requisitos para substituir a prisão em regime fechado por medidas cautelares ou penas mais brandas.A denúncia contra Collor foi apresentada inicialmente pela PGR em 2015.

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