O senador Alessandro Vieira apresentou uma proposta de emenda à Constituição para federalizar permanentemente a Segurança Pública do Distrito Federal, que está sob intervenção desde os atos golpistas de 8 de janeiro. Pelo projeto, as policiais civil, militar, penal e do Corpo de Bombeiros passariam a ser subordinadas à Presidência da República.
“Apresentei PEC que federaliza a segurança pública do Distrito Federal, subordinando-a ao Presidente da República, sem prejuízo da delegação de atos ao Governador do DF. Determina também que a indicação dos chefes das polícias deverá ser submetida à avaliação do Senado”, escreveu o senador no Twitter.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa de aprovação de em dois turnos de 49 dos 81 senadores, e 308 dos 513 deputados. Pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a intervenção federal terminará no dia 31 de janeiro e, segundo a governadora, não há previsão de ser estendida.
Atos de vandalismo não se enquadram como terrorismo Lei prevê que, para ser atentado terrorista, a conduta deve ser motivada por xenofobia ou discriminação de raça, cor, etnia e religião, e não finalidade política
Que viagem
Talvez, o melhor seria criar sua própria polícia e não mais financiar a PMDF
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