, a Lei Seca vai ser adotada no Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. Duas unidades da Federação já decidiram que não devem restringir o comércio de bebidas: Distrito Federal e Espírito Santo. Outros estados devem divulgar as orientações nos próximos dias.
Como o país não tem uma lei federal sobre o assunto, cada unidade da Federação pode decidir se proíbe ou não o comércio de bebidas alcoólicas. As informações são publicadas no site dos tribunais regionais eleitorais . Confira que estados já decidiram o assunto.No caso do Amazonas, a norma foi publicada em 12 de setembro.
Quem descumprir o veto cometerá crime de desobediência, previsto pelo artigo 347 do Código Eleitoral, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e multa.O TRE-CE informou que, ao longo da semana, a Secretaria e Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará deverá estabelecer norma a respeito da venda de bebidas alcoólicas, o que não impede ação semelhante dos juízes eleitorais nos municípios.
Não pode dizer que vai prender alguém por falar a verdade. O golpe tá aí cai quem quer!
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