Antecipação de férias e outras alternativas para empregadores do RS

Estado de calamidade pública trouxe consigo as chamadas medidas trabalhistas alternativas, que buscam enfrentar consequências sociais e econômicas da crisedecretado pelo governo federal . Esse é o nome dado para uma situação provocada por desastres que causaram danos e prejuízos à comunidade. A declaração é importante para aumentar a velocidade dos repasses federais ao cenário da crise.

A Lei 14.437 traz a possibilidade do empregador adotar algumas medidas de trabalho para preservar empregos. — Foto: The Associated Presse reduzir o impacto socioeconômico da crise. O texto também dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses.

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