Anac e MP fecham parceria para diminuir judicialização no setor aéreo

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Troca de experiências e curso sobre regulação das relações de consumo fazem parte das iniciativas da parceria entre os órgãos.

O setor aéreo nacional é fonte de um dos mais elevados índices de insatisfações de consumidores. Elas envolvem queixas de reembolso, descumprimento de ofertas, cancelamento de voos e extravios de bagagens. Mais de 88 mil reclamações foram registradas no site consumidor.gov.br, plataforma criada justamente para o Ministério da Justiça mediar soluções.

O Ministério Público vai passar por um curso sobre a regulação das relações de consumo no setor. “Nem sempre a judicialização é o melhor caminho para a resolução dos conflitos”, diz Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, promotora de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. “O acordo e o diálogo, muitas vezes, são mais frutíferos para o consumidor, porque resolve a questão na hora.

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