Preso na manhã desta sexta-feira, o ex-secretário de Polícia Civil Allan Turnowski ainda pode continuar na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio , o desembargador Elton Leme.
Isso ocorre porque o registro de candidatura de Turnowski já foi deferido pelo colegiado da corte em 28 de agosto e oficializada em 4 de setembro, quando foi publicada a certidão de trânsito em julgado. Com isso, apesar da atual circunstância, o ex-secretário pode seguir com o nome na urna nas eleições deste ano, em outubro, e ainda tem direito a participar de propagandas na TV e no rádio e de verbas do fundo partidário e do Fundo Eleitoral.
Turnowski apenas deixaria de ser candidato se pesasse contra ele uma condenação em segunda instância, ou seja, por órgão colegiado de desembargadores, por crime que implique a perda de direitos políticos, como improbidade administrativa ou crimes de responsabilidade. Para que o caso seja julgado no TRE, no entanto, deve haver provocação do Ministério Público pedindo a impugnação da candidatura do ex-secretário.
Os direitos políticos do ex-secretário podem ser suspensos se houver qualquer condenação criminal transitada em julgado, enquanto não for extinta a pena. Caso ele seja condenado em segunda instância por crime de organização criminosa, pelo qual é acusado, Turnowski fica inelegível. Se o ex-secretário de Polícia Civil for eleito para deputado federal e ainda estiver preso, o protocolo de posse será similar ao que foi estabelecido em casos de condenados na Operação Furna da Onça que, em 2019, tomaram posse do cargo da prisão. Na avaliação do desembargador, o caso abre precedente jurídico que poderia, em uma eventual eleição de Turnowski, embasar argumentos para sustentá-lo no cargo.
Isso é o óbvio.
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