A Assembleia Legislativa do Rio publicou em edição extra do Diário Oficial a abertura da CPI da Transparência. A Comissão Parlamentar de Inquérito investigará o desrespeito no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo governo do estado e os processos sigilosos do Sistema Estadual de Informações do governo estadual. A proposta é do deputado Alan Lopes que vai presidir a Comissão.
"Para dizer o mínimo, não incentiva uma atuação ágil por parte das secretarias e entidades do governo Trata-se de um prêmio à ineficiência e/ou falta de vontade em transformar o objeto da emenda em realidade.
"Não foram previstos procedimentos para dar publicidade aos eventos e informações de caráter administrativo decorrentes dos processos de execução dos recursos das emendas impositivas, preocupação que a Alerj teve ao aprovar o orçamento de 2024 com instruções bem detalhadas a esse respeito", diz trecho do documento.
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