Ainda os precatórios: surgiu uma péssima saída | Maílson da Nóbrega

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Coluna do Maílson da Nobrega | Ainda os precatórios: surgiu uma péssima saída

PublicidadeA questão dos precatórios – créditos líquidos e certos resultantes de processos judiciais que condenam o Estado a indenizar litigantes prejudicados pelo setor público – está virando uma verdadeira saga. Depois de ideias impróprias para solução do impasse, surgiu uma saída pior: estabelecer um subteto para tais despesas, como se verá adiante.

O mercado financeiro reagiu imediatamente a essa tentativa de calote. Houve aumento na curva de juros de longo prazo e na avaliação de risco do país. Além disso, a PEC não possui viabilidade, seja do ponto de vista jurídico , seja por falta de suporte político suficiente, dada a falta de apoio majoritário dos parlamentares à medida.

Surpreendentemente, essa alteração nas regras seria realizada por meio de uma resolução do CNJ. Ora, o próprio governo já entendeu que a saída, mesmo que ruim, deve ser feita mediante emenda constitucional. Adicionalmente, quando são feitos os cálculos, a situação mais se complica.

 

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El presidente Bolsonaro de Brasil, dijo que recibirá a los argentinos que quieran exiliarse en Brasil

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