A Advocacia-Geral da União encaminhou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal uma sugestão para o caso que discute a correção das contas do FGTS . O órgão propõe que a remuneração das contas daqui para frente tenha um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação, medido pelo IPCA .
“A adoção do índice oficial de inflação , como patamar mínimo, com efeitos prospectivos, atende à necessidade de se proporcionar adequada remuneração dos saldos depositados nas contas vinculadas, preservando o direito de propriedade que, por meio da judicialização da questão ora posta, se busca alcançar”, disse o órgão.
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